Motorista deve ser indenizado

Para o juiz, não há dúvidas sobre a responsabilidade da Viação Torres, uma vez a empresa, em sua contestação, apenas questiona o valor apresentado pelo autor a título de lucros cessantes, alegando serem excessivos.

STJ extingue ação que pedia suspensão do registro e comercialização da Coca-Cola no Brasil

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça extinguiu, sem exame do mérito, mandado de segurança que pedia a suspensão do registro e da comercialização da Coca-Cola em todo o território nacional.

Portador de hepatite C obtém isenção de IR retido na fonte

A 21ª Câmara Cível do TJRS reconheceu o direito à isenção de IRPF a portador de Hepatite C Crônica. O Colegiado entende que a é moléstia incurável, tratando-se de hepatopatia grave, e portanto pode usufruir do benefício fiscal instituído pela Lei 7.713/88.

Direito de pai visitar filho não é absoluto

É inquestionável prova de reconhecimento pessoal feito pela vítima

Consumidores que tiveram reação alérgica por uso de produtos para cabelos serão indenizados

Unilever Brasil Ltda. deverá indenizar por danos materiais e morais dois consumidores que utilizaram shampoo Seda Ceramidas, condicionador Verão Intenso e creme de tratamento Seda Verão.

Proposta transfere ônus da prova em ações trabalhistas

O projeto também muda as regras para a requisição de perícia pelo Ministério do Trabalho. Pelo texto, a requisição de peritos do órgão só será feita em casos excepcionais.

Maternidade condenada por erro em parto

A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou uma maternidade de Belo Horizonte a indenizar uma dona de casa em R$ 76 mil por danos morais, além de fornecer a ela uma pensão mensal de um salário mínimo.

TST rescinde decisão que concedeu insalubridade a faxineira

Acidente do trabalho. Lesão decorrente de movimentos repetitivos dos membros superiores exigidos pelo desempenho do labor. Perícia que apurou a presença da patologia.

Ginecologista é condenado por negligência durante pré-natal e baixa hospitalar

Empregado perde indenização por não apresentar atestado do INSS

Ação revisional de contrato locatício não aprecia modificações de cláusulas contratuais

Juíza condena obstetra e hospital por perfuração intestinal

Guarda Municipal terá que indenizar trabalhador agredido durente tumulto

Lixo domiciliar não dá direito a insalubridade em grau máximo

Empresa de transporte coletivo indeniza vítimas de atropelamento

Garantida aposentadoria a servente com problemas na coluna cervical

Seguradora não comprova má-fé de segurado e é obrigada a pagar indenização

Prática de artes marciais impede estabilidade por doença profissional